A Declaração Anual de Recursos Hídricos é um documento que informa ao órgão ambiental competente o volume de água captado e utilizado ao longo do ano anterior. Essa declaração permite um melhor controle sobre o uso da água e auxilia na gestão sustentável dos recursos hídricos.

Em muitos estados, a declaração é obrigatória para aqueles que possuem uma outorga de direito de uso da água, garantindo que a captação esteja dentro dos limites estabelecidos e evitando impactos negativos aos mananciais.

Quem deve fazer a declaração?

A obrigação da Declaração Anual de Recursos Hídricos pode variar conforme o estado, mas, em geral, ela se aplica a:

• Empresas e indústrias que utilizam recursos hídricos em seus processos produtivos.
• Produtores rurais que realizam irrigação, dessedentação animal ou qualquer outro uso da água.
• Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma outorga de uso da água.

Se você faz captação direta de rios, lagos, aquíferos ou poços subterrâneos, verifique se está enquadrado na obrigação de declarar!

Por que essa declaração é importante?

O objetivo da Declaração Anual de Recursos Hídricos vai além de uma simples formalidade. Ela é fundamental para:

• Monitoramento do uso da água: permite que os órgãos ambientais acompanhem o consumo e tomem medidas para evitar escassez.
• Evitar sanções e multas: quem não faz a declaração dentro do prazo pode sofrer penalidades, incluindo restrições no uso da outorga.
• Preservação ambiental: garante que o uso da água seja realizado de maneira sustentável, respeitando os limites dos mananciais e garantindo a disponibilidade para futuras gerações.

Como fazer a declaração?

Cada estado possui seu próprio sistema para envio da Declaração Anual de Recursos Hídricos. No entanto, o processo geralmente segue os seguintes passos:

1. Acesse o sistema do órgão ambiental responsável do seu estado.
2. Informe os dados de captação e uso da água referentes ao ano anterior.
3. Envie a declaração dentro do prazo estabelecido pela legislação local.

Caso tenha dúvidas, é sempre recomendável buscar ajuda de uma consultoria especializada para evitar erros no preenchimento.

Fique atento aos prazos!

Os prazos para envio da declaração podem variar conforme o estado, então é essencial conferir as datas estabelecidas pelo órgão ambiental da sua região. Não deixe para a última hora e evite problemas futuros!

Se precisar de suporte para realizar sua Declaração Anual de Recursos Hídricos, conte com a HABITAT Consultoria Ambiental! Nossa equipe pode te auxiliar em todas as etapas para garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação.

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