As diretrizes de gestão de resíduos e as ações que devem ser implantadas, constam na Lei 12.305/2010, Lei 5.610/2016 e ao Decreto n° 37.568/2016, que dispõem sobre as responsabilidades dos grandes geradores no gerenciamento dos resíduos, como a elaboração e implantação de ações voltadas ao gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos desde a geração até o destino.
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As áreas degradadas estão cada vez mais presentes em todas as regiões do planeta. Derivadas de ações naturais ou antrópicas, elas são caracterizadas pela alteração das características físicas, químicas e biológicas do ambiente. O processo de recuperação, normalmente, é demorado e necessita de monitoramento constante, podendo ser elaborado a partir de um Programa de Recuperação […]
O uso dos recursos hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos, são condicionados por vários estudos que atestam a incapacidade da atividade que está sendo exercida de poluir/contaminar/exaurir a água a montante e/ou jusante.
Plano de Controle Ambiental é um estudo cuja finalidade é identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos resultantes das atividades que um empreendimento realiza, geralmente, para empresas de baixo e médio porte. A elaboração do plano acorre durante a Licença de Instalação (LI). O Plano deve conter a descrição das atividades a serem realizadas pelo […]
Conheça mais sobre o estudo voltado a criação de medidas mitigadoras em empreendimentos.
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